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A minha experiência no CONCELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGA
Aproveito este espaço para deixar à reflexão das comunidades escolares e educativas do concelho de Braga algumas ideias resultantes das práticas de participação que ocorreram na primeira formação do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGA, ao longo dos anos lectivos de 2004 e 2005.
A primeira reunião formal, ordinária, deste Conselho ocorreu em 17 de Dezembro de 2004. Após as diligências de protocolo para mútuo conhecimento dos seus membros, a agenda registou um debate em torno do conceito e da representação da «carta educativa», instrumento de intervenção do planeamento e da gestão autárquica cuja construção vinha a fazer-se de há três anos àquela parte e que implicava o estudo minucioso de todas as necessidades educativas das populações escolarizadas, a gestão dos respectivos recursos físicos e humanos, portanto escolas, professores, alunos, funcionários e encarregados de educação, o planeamento urbanístico das áreas consideradas, o mapeamento demográfico, a rede de transportes, a definição de lideranças, de responsabilidades e de autoridades, articulando os vários planos, do nacional ao local.
As questões levantadas então sobre a «qualidade» de algumas escolas existentes, atendendo aos diferentes parâmetros da sua construção e gestão corrente, foram de molde a suscitar maiores expectativas sobre as vantagens do Conselho Municipal de Educação, apesar da imediata consolidação de algumas limitações de natureza político-administrativa, dada a tradição centralizadora do nosso sistema educativo.
A partir daquele momento e daquela reunião, a Autarquia transmitiu uma apercepção pedagógica de aumento das suas responsabilidades na definição e melhoria das ofertas educativas, estado de espírito decorrente, sem dúvida alguma, do estilo de liderança que o senhor vereador João Nogueira soube demonstrar depois ao longo de outras reuniões.
Tornou-se de imediata evidência, e este trabalho ainda não está de todo garantido em termos de logística, que este órgão requeria uma habilitação documental e até de instalações físicas para poder cumprir as finalidades e os objectivos que dele se esperavam.
Fazendo um salto no tempo, a última reunião do Conselho Municipal de Educação ocorreu em Setembro de 2005, nas instalações da Quinta Pedagógica, em plena arrancada do ano escolar, num cenário de implementação de novas medidas de carácter curricular no 1º Ciclo, nomeadamente com a introdução do Inglês. A agenda, se por um lado registou uma máquina autárquica a procurar responder a tempo às solicitações do Sistema Educativo, em sintonia de decisões com a Associação Nacional de Municípios, mostrou, por outro lado, a fragilidade da autonomia local sobre as adaptações das políticas centrais. Quando hoje assistimos à reivindicação de uma mais adequada integração curricular das ofertas educativas no 1º Ciclo estamos a ir ao encontro de uma discussão já arejada no Conselho Municipal de Educação de BragaNão terá sido frustração para ninguém a discussão inconclusiva de alguns assuntos, nomeadamente a política de formação docente, o apetrechamento informático e a requalificação de algumas escolas, a gestão dos recursos educativos, as complementaridades entre público e privado, a criação de um órgão editorial; os documentos disponíveis foram produzidos pela Autarquia e as suas decisões foram vinculadas, embora com reflexões críticas, até porque todos tiveram a consciência de estar a fazer um caminho novo na participação democrática. O futuro deixará antever ainda mais um desejo de solidez deste órgão como «fórum da educação» no concelho de Braga.