Os vícios de forma e os erros de conteúdoJá defendi em posições anteriores que o processo de avaliação docente não se orienta para a competência nem para a formação, mas sim para o estrangulamento da carreira profissional e para a manipulação autoritária por parte lideranças tutelares, das escolas e do Ministério, quer em termos de controle salarial, quer em termos de subserviência comportamental.
A análise da ficha proposta como guião da autoavaliação serve-me para justificar e concretizar o que acabei de afirmar. Os 14 items de orientação da observação pessoal, que tanto podem ser preenchidos numa folha A4 como dar origem a sete ou oito dossiers, enformam todos de um vício de forma e de um erro de conteúdo que deve merecer a nossa reflexão criteriosa: eles foram concebidos num pressuposto teórico de que o professor é individualmente responsável pela concepção e gestão do seu ofício ao nível da definição de objectivos, de estratégias e de actividades, ao nível da programação e da concretização. Esta ilusão de poder individual, agora tacticamente fomentada e referida pelos responsáveis ministeriais, tem passado despercebida e é quase tomada como consensual e pacífica. Pois aqui é que está o erro e aqui é que tudo se vicia.
Vejamos: o País, o Estado, o Governo, definiram e aprovaram uma Lei de Bases onde se declara que o ensino básico é obrigatório, universal e gratuito. O País, o Estado, o Governo, aprovaram os currículos escolares, definiram orientações estratégicas, sugeriram actividades e processos de operacionalização dos currículos. O País, o Estado, o Governo, aprovaram livros ou manuais escolares, distribuíram-nos gratuitamente, ou quase, por milhares de alunos. O País, o Estado, o Governo, definiram um modelo de gestão das escolas onde existe uma hierarquia de gestão dos programas, das estratégias e das actividades: este modelo de gestão assenta fundamentalmente num trabalho de grupo disciplinar, com coordenadores e sub-coordenadores que são pares entre pares, mas decorre também de um trabalho de grupo departamental, digamos assim, em que a coordenação dos objectivos, das estratégias e das actividades adquire uma visão ou representação mais transversal.
E agora pede-se ao professor que enuncie, que liste, que descreva, que reflicta, que pondere, que avalie, os objectivos individuais que traçou? Desde quando há no ensino básico, universal, obrigatório e gratuito, objectivos individuais?
Pois é, eu sei o que muitos teóricos se preparam para contra-argumentar, eu sei que me vão dizer que isto nem parece de um «criativo» como eu, mas o que parece nem sempre é. E este é o busílis da questão.
Chamem o que quiserem à nossa Lei de Bases, à nossa organização escolar, digam que ela «está toda eivada de concepçõe marxistas, basistas, grupistas e colectivistas», digam o que quiserem, mas é assim: temos objectivos definidos, temos estratégias previstas, temos actividades sugeridas, temos isso tudo nos manuais escolares que foram superiormente creditados, superiormente entre nós e entre o Estado. Quer em termos de leccionação, quer em termos de desenvolvimento de Projectos Educativos ou Planos Anuais de Actividades, somos reféns uns dos outros, a escola é o que todos são e é o que cada um faz dentro da rede em que a escola está ou jaz.
Então em termos de matrícula ou de inscrição dos alunos, onde é que pode fundamentar-se a responsabilidade individual e até a iniciativa de acção de um professor? Por acaso eu tive liberdade de escolher alunos e eles tiveram a liberdade de me escolher? Por acaso a minha escola teve alguma vez liberdade de escolher alunos? O facto de eu ser o controleiro da assiduidade e da pontualidade discentes confere-me responsabilidades para além dessa intervenção?
Não tenho quaisquer ilusões sobre as consequências epistemológicas destes actos de análise da linguagem que veicula o processo de avaliação docente. Nem tenho quaisquer ilusões de que fomos nós, os professores, os que mais contribuímos para que as «evidências» se banalizassem e sobre elas se erigisse este discurso de avaliação. Mas o que faz dizer à personagem «que o rei vai nu» não é só o facto de se ser ingénua ou criança, é também o facto de a criança sentir a pressão de que a querem abater.
Precisa-se de afirmar a responsabilidade da criação individual para depois a estrangular salarialmente, precisa-se de afirmar a autonomia pessoal para depois lhe vergar a cerviz num processo de avaliação totalitário? Ora aí está então essa precisão em todo o seu esplendor.