O acordo imprevisto!

É sempre possível que uma mesa posta possa ser aquela condição imprescindível para um acordo entre partes. É sempre possível, e esta mesa refere-se à apresentação à imprensa de Braga e do Minho que a Feira do Fumeiro de Montalegre fez na Casa de Trás-os-Montes, em Braga, no dia 15 deste mês. Eu não estive lá, mas aproveito a fotografia para agora falar de outras coisas.

Que dizer do recente acordo entre o Ministério da Educação e os principais sindicatos da Plataforma Sindical que estavam em luta contra o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente e contra o modelo de avaliação avançado? Quando a sensação que tenho é a de que as partes sindicais abdicaram por cansaço e deixaram cair a toalha no momento crucial do combate, pouco mais devo acrescentar. Haverá razões que a razão desconhece? Pode ser que sim, não me atrevo a especular, a menos que avance uma hipótese plausível: a crise social vai acentuar-se, vai arrastar uma crise política e em 2012 tudo estará com outra configuração. Se isto não ocorrer e o país continuar como vai, então não sei o que é que terá forçado as partes a entenderem-se. E digo isto porquê?

Ora vamos lá a ver: os sindicatos estavam contra a divisão arbitrária da carreira dos professores em professores e professores titulares, coisa que deixou de existir, caiu de facto e aí houve um ganho e um avanço, mas os sindicatos não cuidaram de negociar as consequências favoráveis e desfavoráveis que o «ser titular» gerou neste processo!

Mas os sindicatos estavam também contra o modelo de avaliação, incentivaram a luta contra ele, incentivaram a não entrega de objectivos, incentivaram a não solicitação de aulas assistidas, e acabaram por ceder: aceitaram a funcionalidade do tal simplex ou modelo reduzido de avaliação que penaliza precisamente quem não solicitou aulas assistidas e por isso nunca poderá ser avaliado neste ciclo de dois anos passados com excelente e muito bom, por mais que tenha cumprido e trabalhado em prol da escola e dos alunos e das burocracias ministeriais. Mais, os sindicatos acabaram por aceitar que a atribuição de muito bom e excelente, seja em que patamar for da carreira, requer o pedido expresso de aulas assistidas, o que é manifestamente uma reviravolta na luta dos sindicatos.

Os sindicatos estavam radicalmente contra o sistema de quotas para a progressão na carreira e argumentavam que um professor com avaliação de Bom deveria poder chegar ao topo da carreira. Então porque aceitaram mecanismos de quotas em dois momentos de progressão na carreira, no 3º e no 5º escalão? Os sindicatos contrariavam a metodologia de escolha dos avaliadores e essa parte foi-lhes de facto dada, mas a troco de uma burocracia que dificilmente vais ser sustentável nas escolas, em termos de organização e de isenção.

Para além do mais, no memorando do acordo não se fazem referências a aspectos particulares da carreira que também estavam implicados, como a defesa de outro modelo de gestão das escolas, como a clarificação definitiva de situações promíscuas quanto a estar ou não nas escolas e ter ou não ter componente lectiva, como a situação de um órgão de gestão denominado conselho geral, como a entrada na profissão de professores contratados provisoriamente e que vão acumulando anos de serviço na ocupação de vagas sempre provisórias. Houve de facto qualquer coisa que me escapou.

Eu, até por pertencer a uma organização sindical que assinou o acordo, sinto-me de facto surpreendido com a facilidade e a ligeireza de resultados, mas pronto, como se disse e dirá, há mais dias para continuar a lutar por melhor vida, se esta assim continuar a ser o que é. Na prática, serei prejudicado em termos de acesso a um escalão que, também com alguma surpresa, apareceu a coroar a carreira, o que, nos casos como o meu, acaba por ser a negação da progressão por mérito que vinha perseguindo e que fui recebendo. Não se pode ter tudo, dirão alguns. Pois, mas agora, arrumada a luta de rua nos tempos mais próximos, é que se vai ver no que isto vai dar.

Continuo a achar que o modelo de avaliação proposto é mau e agora ainda por cima fica com uma história de dois anos verdadeiramente atribulada a manchar a sua fraca qualidade; considero que o ME não fez qualquer esforço de introduzir na carreira docente uma diferenciação positiva, quer em termos de acesso a certos cargos, quer em termos de remuneração provisória durante o exercício de chefias específicas; considero que continuam a patinar aquelas argumentações simplistas que querem comparar escolas a empresas e professores a soldados, pois, nas circunstâncias actuais de exercício da profissão, no ensino básico, a lei de bases ainda determina o que somos e como somos.

Em jeito de síntese, vamos então tratar agora de cozinhar com os ingredientes que temos à mão. O futuro não é muito promissor, mas cá nos havemos de defender.